Esta Política de Privacidade descreve como o Mindicapromo coleta, usa, armazena, compartilha e elimina dados pessoais de quem utiliza a plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ela se aplica ao site https://mindicapromo.com.br e a todos os recursos associados (cadastro de promotores, cadastro de empresas, publicação de vagas, candidaturas, busca de perfis, links públicos, mural, composite, comunicações por e-mail e push).

1. Quem é o controlador dos dados

Durante a fase inicial de operação, o controlador dos dados pessoais tratados na plataforma é Alan Martins, responsável pelo projeto Mindicapromo.

Em caso de constituição de pessoa jurídica para operar o projeto no futuro, esta política será atualizada para refletir os dados do novo controlador.

Contato para assuntos de privacidade e dados pessoais:

• E-mail: [email protected]
• Assunto recomendado: "Privacidade — [seu pedido]"

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados do promotor

• Identificação: nome, e-mail, telefone, CPF (quando informado), data de nascimento, sexo
• Localização: CEP, rua, bairro, cidade, estado
• Profissionais: tipo de promotor (vendas / eventos), modalidades aceitas (CLT, PJ, Avulso), tipo de trabalho preferido, posse de veículo, currículo (experiências, formação, habilidades, cursos), preferências de pretensão salarial
• Visuais: foto de perfil, fotos de eventos/portfólio, composite
• Conta e acesso: senha (armazenada com hash), logs de login, IP, user-agent, identificador de dispositivo para notificações push
• Comportamento na plataforma: vagas visualizadas, candidaturas, sessões, origem de cadastro, aceite e versão dos termos
• Comunicações: envios de e-mail e seus eventos (entregue, aberto, clicado, bounce, descadastro)

2.2. Dados da empresa e seus usuários

• Identificação da empresa: razão social, CNPJ, nome fantasia, segmento, e-mail e telefone de contato
• Usuários vinculados: nome, e-mail, senha (hash), nível de permissão (admin / gestor / operador), logs de acesso
• Operação: vagas publicadas, modelos de vaga, candidaturas recebidas, anotações sobre candidatos, mural público
• Aceite e versão dos termos

2.3. Dados de visitantes não logados

• Navegação: IP, user-agent, páginas visitadas, vaga visualizada, parâmetro de origem (?ref=)
• Sessão anônima: identificador em cookie (mp_track) para vincular ações antes do cadastro à conta criada

3. Como coletamos

• Diretamente do titular, quando preenche o cadastro, envia documentos, candidata-se a vagas, publica vagas ou interage com a plataforma
• Automaticamente, durante a navegação (cookies essenciais, logs de servidor, eventos da plataforma)
• De terceiros operadores, especificamente da Brevo, que envia eventos de e-mail (entrega, abertura, clique, bounce, reclamação) por meio de webhook
• Por extração assistida por IA, quando o promotor envia um currículo em arquivo e a plataforma processa o conteúdo para preencher campos estruturados

4. Bases legais de tratamento

Cada tratamento tem uma base legal específica conforme a LGPD:

• Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V): cadastro, candidatura, publicação de vagas, envio de perfil a empresas
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações promocionais, notificações push, uso de imagem em materiais institucionais
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): manutenção de registros de aceite, logs de segurança, atendimento a requisições legítimas de autoridades
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraude e abuso, métricas operacionais agregadas, melhoria do serviço
• Proteção do crédito (art. 7º, X): prevenção a inadimplência em eventuais planos pagos

5. Para que usamos os dados (finalidades)

• Criar e manter contas de promotores e empresas
• Permitir publicação de vagas, busca de perfis e candidaturas
• Enviar perfil, currículo e fotos do promotor às empresas durante processos seletivos
• Permitir que empresas incluam o perfil do promotor em seleções, escalas e composites enviados aos seus próprios clientes finais (marcas, agências, contratantes), exclusivamente dentro da finalidade da seleção ou ação específica
• Personalizar a apresentação de vagas com base em localização, tipo e preferências
• Enviar comunicações operacionais (verificação de e-mail, candidaturas, convites, segurança)
• Enviar comunicações de oportunidades quando o usuário aceita receber
• Operar recursos de IA que organizam currículo e perfil
• Medir uso da plataforma, taxa de conversão de vagas e funil de cadastro
• Detectar e prevenir fraude, abuso, scraping e uso indevido
• Cumprir obrigações legais e atender autoridades competentes quando exigido

6. Sobre fotos, vídeos e imagem do promotor

Considerando a finalidade central da plataforma (conectar promotores a empresas que avaliam aspectos visuais do perfil), as fotos e materiais visuais cadastrados pelo promotor são tratados nas seguintes condições:

• Armazenadas nos servidores da plataforma e do provedor de hospedagem
• Exibidas a empresas cadastradas durante busca de perfis e candidaturas
• Enviadas e exibidas dentro de seleções, escalas e composites que as empresas compartilham com seus próprios clientes finais, exclusivamente para fins de avaliação profissional
• Exibidas em links públicos (portfólio, composite, mural) quando o promotor ativar esses recursos
• Não são vendidas a terceiros, nem usadas em campanhas publicitárias externas ou anúncios pagos sem consentimento específico, separado e explícito do promotor para aquela finalidade

A plataforma aplica medidas razoáveis de segurança para reduzir riscos de cópia indevida, mas não tem controle técnico sobre eventuais capturas de tela feitas por terceiros após a exibição autorizada.

A retirada de consentimento e a remoção de fotos são possíveis a qualquer momento pelos canais da plataforma, observadas as ressalvas descritas nos Termos de Uso do Promotor.

7. Com quem compartilhamos dados

Compartilhamos dados pessoais apenas com terceiros estritamente necessários à operação:

Quem	Para que	Onde fica
Empresas cadastradas	Receber candidaturas, avaliar perfis, conduzir processos seletivos	Acesso na plataforma
Clientes finais das empresas	Avaliação profissional dentro de seleções e composites compartilhados pela empresa contratante	Acesso por link específico da seleção
Brevo (sendinblue.com)	Envio de e-mails transacionais e operacionais e recebimento de eventos via webhook	França / União Europeia
Hostinger (provedor de VPS)	Hospedagem da aplicação e do banco de dados	Brasil ou União Europeia, conforme infraestrutura contratada
Provedores de push (Apple, Google, Mozilla)	Entrega de notificações push do navegador	Conforme política do navegador
Autoridades públicas e judiciais	Cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial	Brasil

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Não compartilhamos seus dados com terceiros não listados acima sem informar e, quando aplicável, obter consentimento.

8. Transferência internacional

Algumas operações utilizam fornecedores cuja infraestrutura está fora do Brasil (Brevo na União Europeia, provedores de push gerenciados por Apple/Google/Mozilla). Essas transferências ocorrem com base em:

• Adequação do país de destino (Comissão Europeia / ANPD)
• Cláusulas contratuais com o operador que asseguram nível de proteção compatível com a LGPD

9. Cookies e tecnologias similares

A plataforma usa cookies e armazenamento local para:

• Manter a sessão de login (cookie essencial)
• Identificar sessões anônimas antes do cadastro, por meio do cookie mp_track (TTL 365 dias)
• Medir uso e funil de cadastro com identificadores próprios da plataforma

Não usamos cookies de publicidade comportamental de terceiros para anúncios externos.

A maioria dos navegadores permite recusar cookies, mas isso pode afetar funcionalidades essenciais da plataforma (como manter login ativo).

10. Por quanto tempo guardamos

• Conta ativa: enquanto a conta existir
• Conta excluída pelo titular: dados são removidos ou anonimizados em prazo razoável, exceto registros que precisam ser mantidos por obrigação legal, prevenção a fraude ou histórico de processos seletivos já realizados
• Logs de acesso e segurança: até 12 meses, prorrogáveis em caso de investigação, suspeita de fraude ou risco. O Marco Civil da Internet exige guarda mínima de 6 meses.
• Logs de envio de e-mail e eventos do webhook (entrega, abertura, clique, bounce, descadastro): até 24 meses para fins de auditoria de entrega, métricas e prevenção a abuso
• Tracking anônimo (mp_track): até 365 dias após a última atividade
• Aceite de termos e versões: mantidos enquanto a conta existir e por prazo prescricional após o encerramento, para fins probatórios

11. Direitos do titular dos dados

Você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos previstos no art. 18 da LGPD:

1. Confirmar a existência de tratamento
2. Acessar seus dados
3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
4. Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
5. Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados segredos comercial e industrial
6. Eliminar dados tratados com base em consentimento
7. Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados
8. Ser informado sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências
9. Revogar consentimento

Como exercer: envie e-mail para [email protected] com o assunto "Privacidade — [seu pedido]", informando o nome cadastrado e o e-mail da conta. Responderemos no prazo legal aplicável.

Atendimento sujeito a verificação de identidade. Alguns pedidos podem ter limitações quando colidirem com obrigações legais ou direitos de terceiros — nesses casos, explicaremos a razão.

12. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados, incluindo:

• Conexão criptografada (HTTPS) em todas as comunicações
• Senhas armazenadas com hash criptográfico
• Controle de acesso por níveis (admin, gestor, operador, ops)
• Logs de acesso a dados sensíveis
• Limites de requisição e detecção de uso automatizado
• Verificação de e-mail e mecanismos de combate a fraude

Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos termos da lei.

13. Crianças e adolescentes

A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos cadastro de menor sem autorização legal, removeremos a conta.

14. Tratamento de dados pelo próprio usuário

• Empresas que acessam dados de candidatos são, no contexto desse acesso, controladoras desses dados para suas próprias finalidades (seleção, contratação, escala). Empresas têm obrigações próprias de LGPD e devem cumpri-las, conforme previsto nos Termos de Uso da Empresa.
• Promotores que enviam fotos de outras pessoas, currículo de terceiros ou identidade falsa estão violando estes termos e podem ser responsabilizados.

15. Decisões automatizadas

A plataforma utiliza recursos automatizados para:

• Sugerir vagas e candidatos com base em compatibilidade (localização, perfil, experiência)
• Ordenar candidatos por score de compatibilidade para a empresa

Esses processos têm caráter de apoio à decisão humana. A decisão final de contratação ou priorização é sempre da empresa. O titular pode pedir revisão por pessoa natural conforme art. 20 da LGPD pelo canal de privacidade.

16. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no produto, na legislação, em parceiros ou em práticas internas. Quando a alteração for relevante, comunicaremos os usuários pelos canais cadastrados e poderemos exigir novo aceite.

A versão atual e o histórico de versões anteriores estarão disponíveis na plataforma.

17. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Durante a fase inicial de operação, o canal de privacidade é centralizado no e-mail [email protected]. Em caso de exigência específica ou crescimento da operação, será designado encarregado formal nos termos do art. 41 da LGPD.

18. Foro e legislação aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD. Eventuais disputas serão dirimidas no foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvadas as hipóteses de foro de domicílio do consumidor previstas no Código de Defesa do Consumidor.